Este artigo tem o intuito de realizar uma síntese sobre a responsabilidade civil, administrativa e penal na aviação. Uma matéria que abordei no meu último artigo científico que envolve as atribuições do comandante de aeronave durante toda a sua programação, ou seja, desde o momento em que ele é designado para o voo, até […]
A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE NA AVIAÇÃO Read More »
É com grande alegria que compartilho o meu trabalho ATRIBUIÇÕES DO COMANDANTE DE AERONAVES E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS publicado nesta obra pela @editoradialetica Link do livro: CLIQUE AQUI
Livro: Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal Read More »
Súmula 200 STJ: O Juiz Federal competente para processar e julgar o acusado de crime de uso de passaporte falso é o do lugar onde o delito se consumou.
Conforme a previsão do artigo 178, aplicam-se às Convenções de Varsóvia e Montreal para o pagamento de indenização patrimonial decorrente de extravio de bagagem e carga em voos internacionais (leading case RE 636331 e tema 210 STF). Em relação à indenização extrapatrimonial (danos morais), foi publicado na data de 03/03/2023, acórdão do RE 1394401, reafirmando
Indenizações em voo Internacional Read More »
A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou, em 2017, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 5667, que visa obter declaração de inconstitucionalidade dos artigos 88-C, 88-D, 88-I, § 2º, 88-K, 88-N e 88-P da Lei n.º 7.565/1986 (CBA), os quais dispõe sobre os sistema de investigação e prevenção de acidentes (SIPAER). A PGR entende
Ação Direta de Inconstitucionalidade ainda sem julgamento Read More »
