Um dos assuntos que abordei na minha tese de defesa na pós-graduação em Direito Aeronáutico versa sobre a responsabilidade penal na aviação. Esse tema de importante relevo está previsto no direito penal aeronáutico, que trata das possíveis violações a bem jurídicos relevantes. Caso exista a violação, a responsabilidade deve ser atribuída àquele que deu causa. […]
Responsabilidade Penal na Aviação Read More »
A decisão afirmou que não dá para provar que as falhas das empresas causaram o acidente. Decisão judicial absolve Airbus e Air France de acidente com voo AF447 Rio-Paris em 2009. Saiba mais sobre a decisão que considerou que as “falhas” das empresas não têm relação de causalidade com o acidente que matou 228 pessoas.
Passageiro se recusa a desocupar assento da tripulação e causa tumulto no voo UA-90 No último sábado (22/04/2023), um voo da United Airlines com destino a Tel Aviv precisou retornar ao aeroporto de Newark após a decolagem devido a um incidente envolvendo um passageiro indisciplinado. O passageiro em questão teria se recusado a desocupar um
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Emenda 07 ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 153, intitulado “Aeródromos – operação, manutenção e resposta à emergência”. Essa atualização normativa baseada no gerenciamento de risco e requisitos de desempenho tem como objetivo melhorar a gestão operacional de aeródromos. Requisitos prescritivos agora são
Emenda ao RBAC 153 melhora gestão operacional de aeródromos
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É com muita alegria que comunico a divulgação de mais um artigo com o tema CINZAS VULCÂNICAS E A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO, que acaba de ser publicado no livro Direito Privado: concepções jurídicas sobre o particular e o social – Vol. 7, pela editora Dialética.
Direito Privado: concepções jurídicas sobre o particular e o social – Vol. 7 Read More »
Este artigo tem o intuito de realizar uma síntese sobre a responsabilidade civil, administrativa e penal na aviação. Uma matéria que abordei no meu último artigo científico que envolve as atribuições do comandante de aeronave durante toda a sua programação, ou seja, desde o momento em que ele é designado para o voo, até
A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE NA AVIAÇÃO Read More »
Autor: Hilton Rayol Filgueira Este trabalho objetiva abordar alguns tópicos importantes que estão envolvidos com a presença de chuva forte sobre o aeródromo, provocando o fenômeno da aquaplanagem, o que requer dos pilotos toda atenção numa operação com a pista contaminada e presença de lâmina d’água. O fenômeno da aquaplanagem está relacionado à
UM FENÔMENO CHAMADO AQUAPLANAGEM Read More »
É com grande alegria que compartilho o meu trabalho ATRIBUIÇÕES DO COMANDANTE DE AERONAVES E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS publicado nesta obra pela @editoradialetica Link do livro: CLIQUE AQUI
Livro: Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal Read More »
Súmula 200 STJ: O Juiz Federal competente para processar e julgar o acusado de crime de uso de passaporte falso é o do lugar onde o delito se consumou.
Conforme a previsão do artigo 178, aplicam-se às Convenções de Varsóvia e Montreal para o pagamento de indenização patrimonial decorrente de extravio de bagagem e carga em voos internacionais (leading case RE 636331 e tema 210 STF). Em relação à indenização extrapatrimonial (danos morais), foi publicado na data de 03/03/2023, acórdão do RE 1394401, reafirmando
Indenizações em voo Internacional Read More »
