Contexto do caso

Na próxima terça-feira (30), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discutirá o incidente ocorrido no aeroporto de Salvador (BA) envolvendo a Gol e a passageira Samantha Vitena Barbosa. A situação ocorreu quando Samantha se recusou a despachar sua mochila contendo um notebook, resultando em sua expulsão do avião após o comandante acionar a Polícia Federal.

Posicionamento da Gol

A Gol divulgou uma nota explicando que havia uma grande quantidade de bagagens a serem acomodadas a bordo e que muitos passageiros colaboraram ao despachar suas malas gratuitamente. No entanto, Samantha se recusou a colocar sua bagagem nos locais designados, o que levou à sua retirada do voo por questões de segurança operacional.

Repercussão e críticas

O Ministério das Mulheres manifestou-se no Twitter condenando o incidente como um exemplo de racismo e misoginia estruturais que afetam as mulheres negras no país.

O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) resume o problema como originado pela política de despacho de bagagem de mão e destaca a necessidade de discutir a competência das companhias aéreas em remover passageiros das aeronaves.

Cobrança por despacho de bagagem

Desde 2017, as companhias aéreas têm permissão para cobrar pelo despacho de bagagens, alegando que isso permitiria a redução dos custos das passagens aéreas.

No ano passado, os parlamentares aprovaram uma emenda proibindo as companhias aéreas de cobrar por bagagens de até 23 kg em voos domésticos e até 30 kg em voos internacionais. No entanto, essa emenda foi vetada pelo Executivo e aguarda apreciação do Congresso.

O deputado Silva argumenta que, devido à cobrança extra pelo despacho de malas, os passageiros passaram a optar cada vez mais pelo uso de bagagem de mão, sobrecarregando as cabines das aeronaves e gerando conflitos recorrentes e desconforto aos passageiros, como ocorreu no caso envolvendo Samantha Barbosa no voo da Gol.

Participantes da discussão

Foram convidados para debater o assunto, entre outros:

• • • • • Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França
        • Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Henrique Wagner
        • Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro
        • Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira
        • Professora Samantha Vitena Barbos

A audiência ocorrerá no plenário 11, a partir das 10h30.