Proposta de norma busca simplificar a frequência do treinamento em simulador de voo
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deu início à Consulta Pública nº 04/2023, em 15 de maio de 2023, para discutir uma emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 61. Essa proposta de norma faz parte do Programa Voo Simples, lançado pela Agência em outubro de 2020, e tem como objetivo simplificar a regulamentação referente à frequência do treinamento em simulador de voo.
O texto propõe estender o prazo máximo entre dois treinamentos consecutivos em simulador de voo (FSTD) de 12 para 24 meses, aplicável a pilotos que operam na aviação geral (RBAC nº 91). Essa extensão seria válida para pilotos que possuem licença de PLA (avião ou helicóptero), tenham realizado três treinamentos consecutivos em Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) em um determinado tipo de aeronave e acumulado pelo menos 500 horas de experiência de voo nesse tipo. A extensão também está condicionada à manutenção da experiência recente do piloto nessa aeronave específica.
A ANAC pretende com essa proposta trazer maior eficiência e racionalidade ao sistema de treinamentos recorrentes para habilitações de tipo, com foco na segurança operacional.
Paralelamente, a Agência está buscando alternativas para aumentar a disponibilidade de simuladores de voo (FSTD) no Brasil, inclusive explorando o uso do Fundo Aeroviário.
Contribuições para a Consulta Pública nº 04/2023 podem ser enviadas até o dia 3 de junho de 2023, por meio de um formulário disponível na página oficial da ANAC para Consultas Públicas.
Audiência Pública para esclarecer a proposta
Com o intuito de esclarecer aspectos da proposta e promover discussões sobre o tema, a ANAC realizará uma audiência pública no dia 30 de maio de 2023, às 14h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, com possibilidade de participação presencial no auditório da sede da Agência, em Brasília, e também de forma online através do canal oficial da ANAC no YouTube.
Aqueles que desejarem se manifestar verbalmente durante a sessão presencial devem realizar a inscrição até às 18h do dia 26 de maio de 2023, por meio do endereço de e-mail [email protected], informando a empresa ou entidade representada, se aplicável.
