A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está abrindo uma consulta pública até o dia 16 de novembro para receber contribuições de operadores aéreos, especialmente profissionais envolvidos em operações privadas internacionais e aeromédicas, a fim de alterar as regras de gerenciamento da fadiga nas tripulações. Essas contribuições serão fundamentais para a revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 117, que trata desse importante tema.

Objetivo da Consulta

O objetivo principal é aprimorar o regulamento, estendendo o conceito de gerenciamento de fadiga para novos tipos de operação, com foco na redução dos efeitos prejudiciais da fadiga nas operações aéreas. Além disso, busca-se garantir um monitoramento contínuo dos riscos de segurança e assegurar que os profissionais atuem em suas atividades sob um nível adequado de alerta.

Categorias Envolvidas

Nessa revisão, estão sendo propostos requisitos para o gerenciamento de fadiga de duas categorias específicas: transporte aeromédico e operadores privados em operações internacionais. Além disso, futuramente, os requisitos de operações para profissionais regidos pelo RBAC 121 (aviação comercial) também serão revisados, com a respectiva consulta pública.

Como Participar

Para contribuir com suas sugestões e comentários sobre a proposta, utilize o formulário eletrônico disponível na página de Consultas Públicas no Portal da ANAC. Além do formulário, você poderá acessar documentos relevantes, como a minuta, justificativa, quadro comparativo e análise de impacto regulatório. A ANAC convida todos a participarem dessa importante etapa de consulta pública para melhorar a segurança na aviação.