A Justiça brasileira condenou Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, pilotos do jato Legacy, pelo acidente aéreo com o Boeing 737 da Gol em 2006. No entanto, o governo dos Estados Unidos negou o pedido de extradição dos pilotos.
Extradição negada pelos EUA
O pedido de extradição foi feito pela 1ª Vara Federal de Sinop (MT) e formalizado pela Secretaria Nacional de Justiça, através do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. A Embaixada dos EUA informou que não houve seguimento do procedimento, alegando que os crimes não estão cobertos pelo Tratado Bilateral de Extradição entre os dois países.
Condenação dos pilotos
Joseph Lepore e Jean Paul Paladino foram condenados pela Justiça brasileira por atentado contra a segurança de transporte aéreo, nos artigos 261 e 263, de forma culposa e qualificada, respectivamente. A pena estabelecida foi de três anos, um mês e dez dias em regime aberto. A questão transitou em julgado em 2015.
Disputa jurídica
O Ministério da Justiça emitiu intimação para cumprir a sentença, mas o Departamento de Justiça Norte-americano alegou falta de jurisdição para aplicar a sentença brasileira. Em 2017, a Justiça Federal determinou a prisão dos pilotos e os mandados foram enviados para a Polícia Federal e incluídos na base de dados da Interpol.
Responsabilidades em casos de extradição
O Itamaraty esclareceu que casos de extradição são de responsabilidade do juízo que origina o processo. A tramitação de documentos é competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autoridade central para cooperação jurídica internacional. O Ministério das Relações Exteriores auxilia no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes através das missões diplomáticas no Exterior.
Acidente de 2006
O acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006. O Boeing 737-800 da Gol voava de Manaus para Brasília e foi atingido em pleno voo por um jato Legacy pilotado por Lepore e Paladino, que se dirigia de São José dos Campos para Manaus. A colisão aconteceu a 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso. A asa esquerda do jato Legacy colidiu com o Boeing da Gol, resultando na desestabilização e queda do avião em uma área de floresta. O jato Legacy conseguiu pousar na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará.
Investigações e conclusão
As investigações apontaram que os pilotos do Legacy desligaram o transponder, aparelho obrigatório que informa a posição e altitude das aeronaves aos controladores de voo, e o TCAS, que alerta o piloto sobre a presença de outras aeronaves nas proximidades.
