Transição à Iniciativa Privada dos Aeroportos

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, revelou em entrevista ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a transição dos aeroportos leiloados na sétima rodada, incluindo Congonhas (SP), para a iniciativa privada só será iniciada quando o governo estiver seguro de que as empresas compradoras estão em dia com os pagamentos de outorga à União.

Adimplência das Empresas Arrematadoras

O governo ainda precisa decidir se aceitará os precatórios oferecidos pela Aena e XP Infra como forma de quitar parte dessa dívida. No entanto, o ministro França negou qualquer resistência em abrir mão dos terminais para que permaneçam sob a gestão da Infraero.

Novo Papel da Infraero

A Infraero, alvo de desconfianças e críticas do mercado em relação à forma como tem conduzido o processo, passará a ter um novo papel, focado na operação de terminais regionais menos lucrativos. O ministro afirmou: “Estamos satisfeitos com esse formato, no qual aeroportos lucrativos podem ser gerenciados por empresas privadas”.

Debate sobre Regras de Uso de Precatórios

Com a expectativa de que a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgue em breve a minuta das novas regras para o uso de precatórios, o ministro avaliou que, caso os títulos não sejam aceitos pelo governo, as empresas da sétima rodada deverão fazer depósitos em dinheiro para efetivar seus contratos. França também reiterou sua crítica à solução da fiança bancária apresentada pelos consórcios como garantia de adimplência caso os precatórios sejam recusados.

Possibilidade de Disputas Judiciais

O ministro levantou a possibilidade de a AGU criar um modelo de transição para o regramento dos precatórios que abranja a sétima rodada de leilões. Ele admitiu o risco de o leilão ser contestado judicialmente caso o governo negue a aceitação dos títulos. França também reconheceu que há espaço para melhorar o diálogo com o setor privado, refutando a afirmação de que o governo não tem relacionamento com o mercado. Ele destacou a relação positiva do ex-presidente Lula com o mercado durante seus oito anos de mandato.

Concorrência pelo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

O ministro informou que há a expectativa de três operadores participarem da concorrência pelo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), que ocorrerá na sexta-feira. Ele ressaltou que, na realidade, basta apenas um operador, uma vez que Congonhas também foi vendido para um único comprador.