Comandante é líder da tripulação e responsável pela segurança de voo
O termo Comandante vai além da simples forma de tratamento dispensada a um piloto, é o Líder de uma tripulação que, atendendo as exigências legais, exerce o comando de uma aeronave, sendo sua atividade regulada pela Lei 7.565/1986, Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), conforme está estabelecido no artigo 166, que versa: “O Comandante é responsável pela operação e segurança da aeronave, exercendo a autoridade que a legislação lhe atribui”.
Além disso, sua investidura é de natureza legal tendo poder-dever de agir na medida da necessidade de garantir a conclusão da viagem.
A responsabilidade do Comandante está intrinsecamente ligada à segurança de voo, e utilizando-se deste Poder de Polícia legalmente atribuído, pode o Comandante desembarcar ou tomar medidas coercitivas para manter a segurança da aeronave e dos passageiros, com intuito de manter a boa-ordem e a disciplina.
Importante ressaltar que em razão da responsabilidade que o Comandante possui é por ser responsável por muitas vidas, conclui-se que a formação/capacitação profissional não deve ser apenas técnica, necessário que esteja ciente dos riscos que corre por suas decisões, bem como possíveis consequências.
