No dia 26 de maio de 2023, fiscais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Serviço Aéreo do Estado de Goiás (SAEG) conduziram uma operação de fiscalização próxima ao aeródromo de Goiânia (SBNV). O objetivo era verificar denúncias recebidas pela ANAC sobre atividades ilegais de manutenção e construção de aeronaves, conhecidas como manutenção clandestina (MACA).
Descoberta de práticas ilegais
Com o apoio do SAEG, os fiscais confirmaram que três indivíduos não autorizados estavam realizando serviços de manutenção, violando o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 43. Esse regulamento estabelece as regras para a manutenção de aeronaves e especifica que apenas profissionais credenciados e habilitados pela ANAC podem realizar tais serviços.
A existência dessa regra visa garantir que os trabalhadores estejam familiarizados com os requisitos de segurança e manutenção das aeronaves. O exercício ilegal dessa profissão configura uma infração à lei de contravenção penal. Por esse motivo, as pessoas envolvidas foram encaminhadas à Polícia Militar de Goiás (PMGO) e assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Além disso, três aeronaves e 35 blocos de motor foram apreendidos como parte do flagrante de manutenção clandestina.
Colaboração da sociedade
A ANAC destaca a importância da sociedade em ajudar a identificar possíveis infrações no setor aéreo. Denúncias podem ser feitas por meio do serviço de atendimento “Fale com a ANAC” ou pelo telefone 163. Todas as denúncias podem ser feitas de forma anônima e são fundamentais para garantir a segurança e o cumprimento das normas na aviação civil.
