No Congresso, estão em tramitação dois projetos que visam auxiliar financeiramente as companhias aéreas.

Projetos em Tramitação

Na Câmara dos Deputados, encontra-se o projeto de lei 5442/20, enquanto no Senado, está o projeto de lei 1.829/2019. Ambos propõem a possibilidade de empresas aéreas solicitarem empréstimos de até R$ 8 bilhões, garantidos pelo Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac).

Se aprovados conforme estão, esses projetos teriam validade indefinida. Atualmente, a gestão completa dos recursos do Fnac está sob responsabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos. O Fnac foi criado em 2011 com o objetivo inicial de impulsionar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil, melhorando a infraestrutura dos aeroportos públicos e atraindo investimentos para o setor.

Gestão dos Recursos

O projeto do Senado propõe que 30% dos recursos sejam geridos pelo Ministério do Turismo.

Articuladores no Congresso

Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, e o secretário nacional de Aviação Civil, Juliano Norman, são os principais responsáveis por promover a aprovação da proposta.