O órgão regulador da aviação no Brasil, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), está considerando uma medida para banir passageiros indisciplinados de voar por um período de um ano. Esta proposta visa combater comportamentos inadequados em voos e aeroportos do país. A Anac planeja implementar essas novas regras até o primeiro semestre de 2024, sujeitas a discussões com representantes de companhias aéreas e aeroportos para encontrar as melhores soluções regulatórias.

A primeira etapa desse processo envolverá uma consulta pública agendada para janeiro do próximo ano. Uma das ideias em discussão é a criação de uma lista de banimento de embarque que incluiria os nomes de passageiros indisciplinados, semelhante ao sistema existente nos Estados Unidos. Essa lista seria compartilhada entre as companhias aéreas, mas com supervisão da Anac.

Histórias de Vítimas de Importunação Sexual em Voos

No domingo passado, o programa Fantástico apresentou relatos exclusivos de três mulheres que afirmam terem sido vítimas de importunação sexual durante viagens de avião. Essas mulheres estão agora lutando para que os homens acusados sejam investigados e responsabilizados. Esse tipo de incidente é uma das razões que levaram à discussão sobre as medidas mais rígidas propostas pela Anac.

Atualmente, as ocorrências de comportamento inadequado durante voos ou em solo são classificadas em três categorias. Apenas os casos classificados como categoria 3, os mais graves, devem ser obrigatoriamente relatados à Anac pelas companhias aéreas. A proposta da Anac visa revisar essa classificação e endurecer as punições de acordo com o nível de indisciplina, podendo resultar em banimento de embarque e/ou multas.

Ampliando o Escopo das Regras

Essa medida poderia incluir casos de indisciplina que não se enquadram como crimes, como discussões no balcão de check-in ou durante a viagem. Um modelo semelhante já é adotado nos Estados Unidos, com base em leis federais relacionadas ao combate ao terrorismo. No entanto, ainda não está claro quem seria responsável por analisar esses casos e definir as sanções no Brasil.

É importante observar que a proposta da Anac enfrenta resistência de órgãos de defesa do consumidor, que defendem o direito constitucional de ir e vir. Há preocupações sobre como essas medidas podem afetar a liberdade de viagem dos passageiros.

Aumento dos Casos de Agressão

Em reuniões com as companhias aéreas, as empresas expressaram seu apoio à proposta da Anac devido ao aumento dos casos de agressão contra tripulantes e funcionários de solo, além de incidentes de violência sexual contra passageiros durante os voos. Essas situações têm impactado negativamente a segurança e o conforto dos voos comerciais.

Como agência reguladora, a Anac está comprometida em seguir um processo que envolve consultas públicas e debates com a indústria e a população antes de implementar mudanças regulatórias significativas. Os técnicos da Anac planejam realizar a primeira consulta pública ainda este ano, permitindo que todas as partes interessadas tenham a oportunidade de se manifestar.

Conclusão

A proposta da Anac para banir passageiros indisciplinados de voar por um ano visa melhorar a segurança e a experiência de viagem para todos. Embora haja preocupações sobre as possíveis limitações ao direito de ir e vir, é importante encontrar um equilíbrio entre a liberdade dos passageiros e a necessidade de manter a ordem e a segurança em voos e aeroportos.

À medida que essa proposta avança, será essencial acompanhar as discussões e contribuir para o processo de consulta pública, garantindo que as novas regras atendam aos interesses de todos os envolvidos na aviação comercial brasileira.